Última atualização: 18 de outubro de 2025
Ao se cadastrar em nosso Programa de Afiliados, você ("Afiliado") concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a todos os termos e condições estabelecidos neste contrato. Este acordo é firmado entre você e nossa empresa ("Anunciante"), que atua como intermediária no marketing de afiliados, divulgando produtos e serviços de empresas terceiras parceiras.
A participação no programa é voluntária e pode ser cancelada por qualquer uma das partes a qualquer momento, mediante notificação prévia.
Afiliado: Pessoa física ou jurídica que se cadastra no programa para promover produtos ou serviços através de links de afiliação.
Anunciante: Nossa empresa, que atua como intermediária entre afiliados e fornecedores de produtos/serviços.
Comissão: Valor pago ao Afiliado por vendas ou ações qualificadas realizadas através de seus links de afiliação.
Link de Afiliado: URL única fornecida ao Afiliado para rastreamento de conversões e atribuição de comissões.
Conversão: Ação válida (compra, cadastro, etc.) realizada por um usuário através do link do Afiliado.
Este contrato estabelece uma relação de parceria comercial exclusivamente para fins de marketing de afiliados. Fica expressamente estabelecido que:
• Não existe qualquer vínculo empregatício entre as partes
• Não há subordinação hierárquica ou dependência econômica
• O Afiliado atua de forma independente e autônoma
• Não há exclusividade de nenhuma das partes
• O Afiliado não pode firmar compromissos em nome do Anunciante
Para participar do programa, o Afiliado deve:
• Preencher corretamente o formulário de cadastro com informações verdadeiras
• Fornecer dados bancários válidos para recebimento de comissões
• Concordar com todos os termos deste contrato
• Aguardar a aprovação do cadastro pela equipe do Anunciante
O Anunciante reserva-se o direito de recusar qualquer cadastro sem necessidade de justificativa, bem como excluir afiliados que violem as políticas do programa.
O Afiliado compromete-se a:
• Divulgar os produtos de forma ética, transparente e em conformidade com as leis aplicáveis
• Declarar claramente sua participação no programa de afiliados em seus canais de divulgação
• Não fazer promessas falsas ou enganosas sobre os produtos
• Não utilizar práticas de spam, cookie stuffing ou técnicas fraudulentas
• Não utilizar seu próprio link para realizar compras pessoais
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Informar todos os domínios e plataformas onde utilizará os links de afiliação
• Não competir com as campanhas publicitárias do Anunciante usando palavras-chave da marca em anúncios pagos
O Anunciante compromete-se a:
• Fornecer materiais de divulgação adequados (banners, links, descrições)
• Rastrear corretamente as conversões através dos links de afiliação
• Calcular e pagar as comissões devidas de forma transparente
• Fornecer relatórios de desempenho através da plataforma de afiliados
• Comunicar alterações nos termos com antecedência mínima de 7 dias
• Manter a confidencialidade dos dados do Afiliado
As comissões são calculadas com base nas conversões válidas atribuídas ao Afiliado:
• As taxas de comissão variam conforme o produto e campanha específica
• As comissões são calculadas sobre o valor líquido da venda (após descontos e devoluções)
• O período de rastreamento (cookie) é de 30 dias, salvo especificação contrária
• Pagamentos são realizados mensalmente, desde que atingido o valor mínimo estabelecido
• Comissões de vendas canceladas, devolvidas ou fraudulentas serão estornadas
• Os pagamentos são realizados via transferência bancária ou método acordado
São expressamente proibidas as seguintes práticas:
• Uso de técnicas de spam ou envio não autorizado de e-mails em massa
• Cookie stuffing, pop-ups enganosos ou redirecionamentos falsos
• Falsificação ou mascaramento de informações de referência
• Uso de robôs, iframes ocultos ou ferramentas de automação para gerar leads falsos
• Divulgação de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou pornográfico
• Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual
• Incentivos financeiros diretos para estimular compras artificiais
• Compra de anúncios em palavras-chave da marca do Anunciante sem autorização prévia
A violação de qualquer uma dessas restrições resultará no cancelamento imediato da conta e perda de comissões pendentes.
Todo o conteúdo fornecido pelo Anunciante (logotipos, imagens, textos, banners) permanece de propriedade exclusiva do Anunciante ou de seus parceiros. O Afiliado recebe apenas licença limitada de uso para fins de divulgação dentro do programa, não podendo:
• Modificar os materiais sem autorização
• Registrar marcas ou domínios similares
• Utilizar os materiais fora do contexto do programa
• Transferir a licença para terceiros
O rastreamento de conversões é realizado através de cookies e tecnologias de rastreamento. O Afiliado reconhece que:
• O sistema de rastreamento do Anunciante é a única fonte válida para atribuição de comissões
• Usuários que bloqueiam cookies podem não ser rastreados corretamente
• Conversões atribuídas ao último clique têm prioridade, salvo acordo diferente
• O Anunciante não se responsabiliza por falhas técnicas de rastreamento fora de seu controle
O Anunciante pode suspender ou cancelar a participação do Afiliado nos seguintes casos:
• Violação de qualquer termo deste contrato
• Inatividade por período superior a 180 dias
• Suspeita de fraude ou atividades ilegais
• Divulgação de informações falsas ou enganosas
• Danos à reputação do Anunciante ou de seus parceiros
O Afiliado pode cancelar sua participação a qualquer momento através da plataforma ou por solicitação via e-mail.
O Anunciante atua exclusivamente como intermediário no marketing de produtos de terceiros. Portanto:
• Não garante a qualidade, disponibilidade ou características dos produtos divulgados
• Não se responsabiliza por problemas entre compradores e fornecedores
• Não garante resultados específicos ou valores de comissão futuros
• Pode alterar ou descontinuar produtos e campanhas a qualquer momento
• Não se responsabiliza por prejuízos indiretos decorrentes da participação no programa
Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações não públicas trocadas durante a vigência deste contrato, incluindo estratégias de marketing, dados de performance e informações comerciais sensíveis.
O Afiliado concorda em indenizar e isentar o Anunciante de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
• Violação dos termos deste contrato
• Violação de leis ou regulamentos aplicáveis
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo ou práticas de divulgação do Afiliado
O Anunciante reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor:
• Imediatamente após publicação na plataforma para modificações menores
• Após 7 dias de notificação por e-mail para modificações substanciais
O uso continuado do programa após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
O Anunciante pode encerrar o programa de afiliados a qualquer momento, com notificação prévia de no mínimo 30 dias. Em caso de extinção:
• Todas as comissões pendentes e aprovadas serão pagas independente do valor mínimo
• Os links de afiliação deixarão de funcionar após o período de transição
• O Afiliado deve cessar toda divulgação relacionada ao programa
• Este contrato é regido pelas leis brasileiras
• Casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as partes
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• Este contrato substitui todos os acordos anteriores entre as partes
• A tolerância no cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direitos
As partes elegem o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, suporte ou questões relacionadas a este contrato, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Last updated: October 18, 2025
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